Termos de Uso

1. Objeto e aceitação dos Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso (os « Termos ») têm por objeto definir as condições de acesso e de uso do aplicativo para celular e do site Noctalia (o « Serviço »), editados por TiMax, empresa individual estabelecida na França.

Ao instalar o aplicativo, criar uma conta ou usar o Serviço, você declara ter lido os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, e os aceita integralmente.

Se você não aceita estas condições, não deve usar o Noctalia nem criar uma conta.

2. Definições

• « Usuário » : qualquer pessoa que acesse o Serviço, com ou sem conta.
• « Conta » : o espaço pessoal criado pelo Usuário dentro do Noctalia.
• « Conteúdos do Usuário » : os conteúdos inseridos ou gerados por meio da Conta, em particular seus sonhos, notas, transcrições de voz, análises, imagens geradas, títulos, tags e favoritos.
• « Assinatura Noctalia Plus » : a oferta paga que dá acesso a funcionalidades adicionais, atualmente contratada pelo Google Play.

3. Acesso ao Serviço e conta

O Noctalia é atualmente distribuído na forma de um aplicativo Android pelo Google Play. As páginas web públicas apresentam o produto e recursos editoriais ; elas não constituem o aplicativo para celular. Outra plataforma só será considerada disponível após um anúncio explícito do Noctalia. Os custos de conexão e de equipamento (hardware, software, acesso à internet) ficam a cargo do Usuário.

O acesso a certas funcionalidades exige a criação de uma Conta com um endereço de e-mail válido e uma senha que atenda aos requisitos de segurança indicados no momento do cadastro. Você se compromete a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas a partir de sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, ele deve nos contatar sem demora pelo endereço contact@noctalia.app.

4. Público-alvo e menores

O Noctalia é destinado ao público em geral, mas não foi concebido para crianças menores de 16 anos. Conforme nossa Política de Privacidade, não coletamos conscientemente dados de pessoas menores de 16 anos sem a autorização adequada de um titular da responsabilidade parental quando a lei o exige.

Ao usar o Noctalia, você declara ter pelo menos 16 anos, ou contar com a autorização de um titular da responsabilidade parental quando a lei do seu país o exige. Se você acredita que um menor de 16 anos usa o Noctalia sem autorização, entre em contato conosco pelo endereço contact@noctalia.app.

5. Descrição do Serviço

O Noctalia oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades :

• diário de sonhos digital ;
• gravação de voz e transcrição (speech-to-text) dos seus sonhos ;
• análise e interpretação de sonhos por inteligência artificial ;
• geração de imagens por inteligência artificial para ilustrar seus sonhos ;
• organização dos seus sonhos (títulos, tags, favoritos, filtros etc.).

O Noctalia poderá alterar o conteúdo e as funcionalidades do Serviço (adições, modificações ou remoções de funcionalidades) para melhorar a experiência do usuário, por motivos de segurança ou para cumprir a regulamentação aplicável.

6. Assinaturas e pagamento

Certas funcionalidades são reservadas aos Usuários titulares de uma assinatura Noctalia Plus. A assinatura Noctalia Plus é atualmente gerenciada pelo Google Play e está sujeita às condições de venda e às regras de cobrança, cancelamento e reembolso do Google Play.

Os preços, a duração da assinatura, as condições de renovação, a eventual existência de um período de teste, bem como as condições de exercício do eventual direito de desistência, são detalhados na página da oferta na loja correspondente. O Noctalia não recebe os pagamentos diretamente e não pode modificar as condições contratuais do Google Play.

Você pode gerenciar e cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações das suas assinaturas do Google Play.

7. Uso do Serviço e comportamentos proibidos

O Usuário se compromete a usar o Noctalia em conformidade com a lei e com os presentes Termos. É proibido, em particular :

• usar o aplicativo para fins ilegais ou contrários à ordem pública ;
• violar direitos de terceiros, em particular os direitos de propriedade intelectual e o direito à privacidade ;
• enviar, gravar ou inserir conteúdos que constituam infração penal (por exemplo : apologia ao terrorismo, incitação ao ódio, violências graves, abusos sexuais etc.) ;
• tentar acessar de forma não autorizada os sistemas de informação do Noctalia ou de seus prestadores, ou perturbar o bom funcionamento do Serviço ;
• usar o Serviço de forma automatizada (scripts, bots, scraping) sem autorização prévia por escrito.

Embora o conteúdo seja privado por padrão dentro do aplicativo, o Usuário permanece o único responsável pelos Conteúdos do Usuário que insere, grava ou gera por meio do Noctalia.

8. Conteúdos do Usuário, moderação e denúncia

Os Conteúdos do Usuário permanecem, em princípio, privados e associados à sua Conta. O Noctalia não publica esses conteúdos para outros usuários sem uma ação voluntária da sua parte (por exemplo, compartilhamento manual ou exportação).

Ao criar Conteúdos do Usuário, você concede ao Noctalia uma licença não exclusiva, mundial, revogável, limitada às necessidades do Serviço, para hospedar, armazenar, tratar, analisar e, quando aplicável, transformar esses conteúdos a fim de lhe fornecer as funcionalidades do Noctalia (diário, pesquisa, análises, geração de imagens, backups etc.). O Noctalia não revende seus dados nem os usa para publicidade direcionada, conforme a Política de Privacidade.

Conforme a lei e as exigências aplicáveis (em particular a LCEN e o regulamento sobre os serviços digitais, quando aplicável), o Noctalia poderá remover ou desativar o acesso a certos conteúdos, ou suspender uma Conta, quando um conteúdo for manifestamente ilícito, contrário aos presentes Termos ou quando uma autoridade competente o exigir.

Se você considera que um conteúdo é manifestamente ilícito ou contrário aos presentes Termos, pode denunciá-lo escrevendo para contact@noctalia.app, fornecendo o máximo de detalhes possível (descrição do conteúdo, motivo da denúncia, data da constatação, identificador ou captura de tela). Sua denúncia será analisada o mais rapidamente possível.

9. Propriedade intelectual

A estrutura geral do aplicativo e do site Noctalia, bem como os textos, gráficos, interfaces, logotipos, ícones e, de forma mais ampla, o conjunto dos elementos que os compõem, são protegidos por direitos autorais e direitos de propriedade intelectual.

Salvo indicação em contrário, esses elementos são propriedade da TiMax, na qualidade de titular dos direitos, e/ou do Noctalia, ou são usados no âmbito de uma licença. Qualquer reprodução, representação, adaptação ou difusão, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, é proibida e pode constituir ato de violação de direitos.

10. Serviços de terceiros e inteligência artificial

Certas funcionalidades do Noctalia (transcrição, análise de sonhos, geração de imagens) dependem de serviços de terceiros, em particular de prestadores de inteligência artificial e de reconhecimento de voz mencionados na Política de Privacidade.

Os resultados fornecidos por esses serviços (análises, sugestões, imagens) podem ser inexatos, aproximados ou inadequados à sua situação pessoal. Eles não constituem um diagnóstico nem uma orientação profissional (em particular médica, psicológica, jurídica ou financeira).

11. Responsabilidade

O Noctalia emprega meios razoáveis para fornecer um Serviço disponível e seguro, mas não pode garantir uma disponibilidade contínua nem a ausência total de erros ou bugs.

Na medida permitida pela lei, o Noctalia não poderá ser responsabilizado por :

• danos decorrentes do uso das análises geradas pela IA, fornecidas a título meramente indicativo ;
• prejuízos decorrentes de um uso não conforme do Serviço ou contrário aos presentes Termos ;
• danos indiretos (como perda de chance, perda de dados ou dano moral), salvo disposição legal imperativa em contrário ;
• descumprimentos decorrentes de caso de força maior ou de fato de terceiro (prestadores de serviços, operadoras de telecomunicações etc.).

Nada nos presentes Termos tem o efeito de excluir ou limitar a responsabilidade do Noctalia em caso de dano corporal, de fraude ou de qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída em virtude da lei aplicável.

12. Dados pessoais

Os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito do Noctalia são descritos em detalhes na Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos. Ela detalha, em particular, seus direitos (acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição, portabilidade) e a forma de exercê-los.

13. Duração, suspensão e rescisão

Os presentes Termos são celebrados por toda a duração de uso do Serviço pelo Usuário. Você pode, a qualquer momento, deixar de usar o Noctalia e, quando aplicável, excluir sua Conta pelo próprio aplicativo ou entrando em contato conosco pelo endereço contact@noctalia.app.

Em caso de violação grave ou reiterada dos presentes Termos, de uso fraudulento ou manifestamente abusivo do Serviço, ou quando a lei ou uma autoridade competente o exigir, o Noctalia se reserva o direito de suspender ou encerrar sua Conta, e/ou de limitar seu acesso a todo ou parte do Serviço, mediante notificação quando possível.

14. Modificações dos Termos de Uso

O Noctalia poderá modificar os presentes Termos para levar em conta a evolução do Serviço, da regulamentação ou das condições econômicas. Em caso de modificação substancial, você será informado por qualquer meio apropriado (notificação no aplicativo, e-mail, banner informativo etc.), e os novos Termos entrarão em vigor após um prazo razoável, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

Ao continuar usando o Serviço após a entrada em vigor dos novos Termos, você aceita essas modificações. Se você recusar as novas condições, deve deixar de usar o Serviço e, quando aplicável, excluir sua Conta.

15. Direito aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos são regidos pelo direito francês, respeitadas as disposições imperativas eventualmente aplicáveis no país de residência habitual do consumidor.

Em caso de litígio, convidamos você a se dirigir prioritariamente ao Noctalia pelo endereço contact@noctalia.app a fim de buscar uma solução amigável.

Na falta de acordo amigável, e respeitadas as regras de competência aplicáveis, os tribunais franceses competentes poderão ser acionados. Se você é consumidor residente na União Europeia, também pode usar a plataforma de resolução de litígios online (RLL) da Comissão Europeia, quando aplicável.

16. Contato

Para qualquer dúvida relativa aos presentes Termos ou ao Serviço, você pode nos escrever para : contact@noctalia.app.